Fast Shop e Insinuante são processadas por venda irregular de seguros.

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), instaurou processos administrativos contra as redes de varejo Fast Shop e Lojas Insinuante por suspeita de venda irregular de seguros.

Uma investigação encontrou indícios de que ao vender produtos e eletrodomésticos, as duas empresas incluíam automaticamente seguros de garantia estendida, sem informar ou pedir autorização ao consumidor. Essa prática é considerada abusiva.

Os processos foram abertos com base em denúncias registradas por órgãos de defesa do consumidor. 

Amaury Oliva, diretor do DPDC, diz que “o fornecedor tem obrigação de informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todos os produtos e serviços ofertados. Em relação ao seguro garantia estendida, o consumidor deve ficar atento. Trata-se de um serviço adicional que não substituiu a garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor. Essa garantia é direito do consumidor e dever do fornecedor”.

As empresas terão dez dias para apresentar defesa. Se condenadas, podem ser multadas em valores que chegam a R$ 7 milhões.

Procuradas pelo UOL, Fast Shop e Lojas Insinuante informaram que ainda não foram notificadas. A Fast Shop disse também que só vai se manifestar formalmente nos autos do processo.

Link - http://boainformacao.com.br/2014/07/fast-shop-e-insinuante-sao-processadas-por-venda-irregular-de-seguros/

Istoé Dinheiro - As novas regras da garantia estendida

Com a regulamentação da lei, o consumidor terá maior prazo para voltar atrás na contratação de seguros

Luisa Purchio (luisapurchio@istoe.com.br)

Entraram em vigor as regras de venda de seguros e da garantia estendida aprovadas em 2013 pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). As resoluções 296 e 297/2013 garantem uma série de direitos a quem adquirir uma cobertura de riscos, principalmente no que diz respeito à transparência da comercialização. A falta de clareza dava espaço, por exemplo, para a aquisição de produtos disfarçados de garantia estendida, configurados como venda casada – prática proibida por lei. “É um divisor de águas para o mercado, uma vez que o consumidor vai estar ciente do que está comprando”, afirma Rosana Dias, coordenadora de seguros de bens e estudos tarifários da Susep, o órgão governamental que fiscaliza o setor. A nova regulamentação também permite que o consumidor desista da compra do seguro em até sete dias após sua contratação. Além disso, é possível adquiri-lo posteriormente à aquisição do bem ou serviço, o que possibilita a escolha da seguradora que melhor convier ao usuário. “Muitas vezes o consumidor escolhia o seguro oferecido pela loja por impulso, sem poder analisá-lo”, afirma Renata Reis, supervisora de assuntos financeiros e habitação do Procon-SP. Confira as novas regras e como analisar a cobertura que melhor se adapta a cada tipo de necessidade.

Matéria na Integra

http://www.istoe.com.br/reportagens/370165_AS+NOVAS+REGRAS+DA+GARANTIA+ESTENDIDA

Razão ou Emoção - Reflexões econômicas em tempos de copa do mundo

July 02, 2014 

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Razão ou Emoção – Reflexões econômicas em tempos de copa do mundo

Dado o enfraquecimento da atividade econômica através da queda da confiança do consumidor entendemos que os dados revelados ao longo de junho não só reforçaram este contexto como também trouxeram preocupações adicionais.

As estatísticas de vendas no varejo e produção industrial seguem ratificando o processo deesaceleração . A julgar pelo calendário de junho repleto de feriados,meia jornada e festividades devido a Copa do Mundo, fica praticamente impossível acreditar que o mês que acaba de se encerrar tenha sido positivo para alguma retomada, pelo contrário!

Neste contexto, as últimas divulgações econômicas começam a revelar uma realidade mais desafiadora.

A lista começou com o anúncio, pelo Banco Central, de que o rombo nas contas externas de US$ 6,3 bilhões( transações correntes ) havia sido o pior para maio desde 1947. No mesmo dia, o Ministério do Trabalho revelou que o total de vagas formais criadas no mês de maio (58,8 mil) era o menor já registrado no período em 22 anos. Por último, mas não menos importante, foi a vez de o Tesouro Nacional assumir que as contas públicas computaram, às vésperas do Mundial, um déficit de R$ 10,5 bilhões ( superávit primário ), número sem precedentes para maio desde que o governo assumiu um compromisso com o ajuste fiscal, em 1997.

Nada bom.

Este resultado não só reforça a dificuldade de se equilibrar as contas públicas em um ambiente de descompasso entre as dinâmicas de receita e despesa como expõe a fragilidade de se utilizar a política fiscal de maneira cíclica em um contexto de fraco crescimento.

Por fim, tamanha decepção com o resultado fiscal do mês de maio acaba por trazer de volta o receio com velhos fantasmas que contribuíram, e muito, para arranhar nossa credibilidade. Cresce a probabilidade de não atingirmos a (baixa) meta de 1,9% de superávit primário com relação ao PIB para este ano, pois o terreno fica mais fértil para o uso de contabilidades criativas para postergar o reconhecimento do desequilíbrio das nossas contas públicas.

Contabilidade criativa esta que ninguém mais reconhece como verdade. O mercado já entende que o superávit primário é inferior ao publicado pelo governo.

O objetivo aqui não é ser alarmista, mas reconhecer que estamos atravessando uma divergência entre sentimento e fundamento, e que essa divergência tem aumentado.

Fechamos o primeiro semestre do ano com uma forte performance dos ativos financeiros, movimento que teve início em meados de março, em que o principal catalisador foi a revelação das pesquisas eleitorais, mostrando que a presidente Dilma não estava tão firme assim para a sua reeleição e obrigou o mercado a precificar uma possível alternância de poder.

É importante entender o papel do sentimento e como ele tem sido decisivo para atribuir todo este destaque positivo no desempenho do Mercado financeiro. O sentimento nos mercados melhorou muito e permanece bem suportado baseado totalmente na hipótese de alternância de poder no fim do ano.

No curto prazo, mantemos nossa visão de que a divergência entre a piora do fundamento e a manutenção de um sentimento ainda elevado deverá se sustentar

Fundamento ou sentimento?

Neste cenário nem sei se torço para o Brasil ganhar a copa….

Fonte de Dados:Valor Econômico e XP Investimentos

A crise ensina lições ao consumidor....Temos que aprender com isto

01 Jul 2014

Varejo americano vive uma das maiores crises de sua história

Desde o início o ano, uma série de anúncios sobre o fechamento de lojas no varejo americano têm marcado 2014 como um dos anos mais difíceis da história americana.

Redes como Sbarro, Quiznos e Family Dollar anunciaram concordata e fecharam quase todas suas lojas e redes tradicionais como Sears, JC Penney, Macy´s, Radio Shack, Blackberry, Barnes & Noble, Best Buy, Toys "R" Us e Staples anunciaram redução de suas operações.

Mas é no varejo de moda e vestuário que as piores notícias foram anunciadas. Uma profusão de redes tem fechado suas lojas, de forma sem precedentes na história do varejo americano.

A Abercrombie & Fitch Co. anunciou o fechamento de 70 lojas da sua grife de moda surf Hollister e de todas as lojas de roupas íntimas Gilly Hicks até o final do ano. Outra rede americana de vestuário feminino a Coldwater Creek anunciou o fechamento de todas as suas 365 lojas, demitindo 6.000 funcionários.

Outra rede famosa entre os adolescentes brasileiros a Aeropostale anunciou o encerramento de outras 125 lojas. A grife moderninha Juicy Couture foi radical e está fechando todas as suas 70 lojas nos Estados Unidos. Por fim a rede de moda feminina de descontos Dots encerrou as operações de todas as suas 360 lojas.

Numa economia dinâmica como a americana, onde a concorrência é avassaladora agravada por um ambiente econômico que ainda está se recuperando de forma lenta depois de uma grave crise.

As empresas enfraquecidas, também não conseguem mais absorver os crescentes custos imobiliários e de pessoal que ocupam cada vez mais a planilha de custos dos varejistas.

Há vários fatores que estão por trás dessas tendências:

A ascensão do e-commerce. Em 2013, as vendas on-line cresceram 16%, enquanto as vendas de vestuário do varejo físico cresceram apenas 0,8%. Para a maioria das redes, as vendas on-line já representam cerca de 25% do seu total.

Deflação dos preços. Num universo pressionado por preços cada vez mais baixos, alavancado por uma rede de fornecedores globais, geralmente localizados em países pobres da Ásia, favorecem os preços mais baixos. Bom para o cliente, ruim para o varejista que deve vender mais e mais, apenas para ficar no mesmo.

Novos modelos de negócios. Varejistas de fast fashion (H&M, Forever 21, Zara) estão mudando a equação, concentrando na moda de alto giro, constantemente trazendo produtos novos e atualizados nas lojas físicas e online.

Os varejistas que não se adequam a este novo modelo de negócios estão com dificuldades para manterem-se.

Não obstante, aqui no Brasil o cenário não é muito diferente. Além de todas estas situações apontadas no varejo americano, aqui os lojistas ainda temos de lidar com inflação alta, taxa de juros, carga tributária, encargos trabalhistas, problemas logísticos, entre outros.

Claro, temos realidades distintas, mas vale como alerta aos varejistas brasileiros para ficarem de olhos bem abertos com o que está ocorrendo lá fora, pois é uma questão de tempo que as dificuldades de lá comecem também a fazer parte da realidade de cá.

Marcos Hirai (marcos.hirai@bgeh.com.br), sócio-diretor da BG&H Retail Real Estate

Varejo mantem cautela na oferta de credito

Varejistas mantêm perspectiva cautelosa sobre oferta de crédito em meio a expectativas de uma leve alta na inadimplência do segmento este ano

Dayanne Sousa, do Estadão Conteúdo.

São Paulo - Varejistas com atuação em financiamento a consumidores e instituições financeiras mantêm perspectiva cautelosa sobre oferta de crédito em meio a expectativas de uma leve alta na inadimplência do segmento este ano.

Como as vendas cresceram pouco neste primeiro semestre, era de se esperar que os lojistas elevassem a concessão de crédito, para estimular o consumo. Porém, já há sinais de maior seletividade na oferta de crédito.

As grandes companhias varejistas que têm braço financeiro reportaram no primeiro trimestre queda da inadimplência, mas especialistas apontam tendência de deterioração pela frente.

O presidente da administradora de cartões para o varejo Credz, José Renato Borges, admite que a seletividade no setor aumentou. "Acredito que a oferta atual está adequada ao momento de incertezas da economia", ponderou.

"A taxa de aprovação do crédito vem caindo desde o Natal, que já foi um período mais fraco de vendas do que o esperado", comenta André Feltrin, sócio da consultoria FFC Serviços Financeiros e professor do Centro de Excelência do Varejo da Fundação Getúlio Vargas.

Entre varejistas de porte regional para os quais sua empresa presta serviço, ele afirma que a aprovação de crédito caiu de 45% no final de 2013 para 35% em meados de 2014.

Na administradora de cartões DMCard, a taxa de aprovação de crédito também caiu desde o começo do ano porque a empresa já observava uma tendência de alta da inadimplência.

A aprovação de crédito nos cartões próprios de varejistas atendidos, a maioria supermercados, saiu de 68% para 64%, segundo o gerente da DMCard Marcelo Jacinto.

A Copa deve ser determinante para o comportamento não só das vendas do varejo, mas também do crédito.

Um resultado muito negativo de vendas durante o Mundial de futebol poderia fazer com que varejistas sentissem a necessidade de aumentar a oferta de crédito ainda que isso culminasse em deterioração na provisão para devedores duvidosos (PDD), avalia o diretor de segmentos da Serasa Experian, Danilo Nascimento.

A expectativa dele é que este ano termine, de toda forma, com uma elevação suave na PDD nos produtos financeiros do varejo como um todo.

Mas a queda da confiança do consumidor está afetando os produtos financeiros no setor varejista.

"Apesar das taxas de inadimplência baixas, dados sugerem que a disposição dos indivíduos de continuar tomando mais crédito parece ter se estabilizado", disseram os analistas da Brasil Plural, Guilherme Assis, Victor Falzoni e Ruben Couto, em relatório sobre Magazine Luiza e Via Varejo.

A Guararapes, controladora da Riachuelo, deixou bem claro na última teleconferência de resultados o desafio de conciliar financiamento ao consumidor e desempenho de vendas.

O diretor Financeiro, Tulio Queiroz, afirmou que o crédito "não tem sido limitador para se comprar mais".

"A pergunta é, se aumentássemos ou afrouxássemos um pouco mais a política, se isso iria aparecer em vendas.. e a resposta é não", declarou. "Nossos clientes têm crédito aprovado, então eles poderiam ter comprado; nossa ideia não é afrouxar a política de crédito", completou.

A ideia de que o endividamento do consumidor chegou a um limite, porém, é contestada.

Boanerges Ramos Freire, consultor especializado em varejo financeiro, destaca que o nível de comprometimento da renda vem se mantendo relativamente estável ao longo dos meses.

"Não há um apocalipse", diz. O comprometimento da renda das famílias com serviço da dívida divulgado pelo Banco Central foi de 21,37% em março, ante 21,59% no mesmo mês de 2013.

A visão é compartilhada por Fernando Cosenza, diretor de sustentabilidade da Boa Vista: "o cenário de endividamento das famílias é saudável", afirma.

O que o setor tem como certo é que 2014 deve seguir sem grandes avanços. Para Borges, da Credz, este é um ano em que o crédito "anda de lado".

A preocupação maior é com o fato de que 2015 não deve ser muito diferente, já que o cenário macroeconômico aponta para ajustes fiscais e possível elevação das taxas de juros.

Para Feltrin, da FFC, as companhias terão de se manter conservadoras, o que preocupa, porque reforça as expectativas de que as vendas de mercadorias também vão seguir sem grande crescimento.


Fonte - http://exame.abril.com.br/economia/noticias/varejo-mantem-cautela-na-oferta-de-credito

Fiscalizações SUSEP e/ou PROCON no varejo - Novas Circulares CNSP

Início de vigência das novas circulares da CNSP.
Visitas confirmadas de Procon Municipal nas lojas Dadalto em Laranjeiras - Serra, no Espírito Santo.
Nenhuma multa aplicada.
André Feltrin

Seguro de celular avança, mas custo pode chegar a 50% do valor do aparelho

Tecnologia. Pesquisa coloca Brasil na vice-liderança de incidência de roubo de smartphones; de olho nesse mercado, operadoras, varejistas e seguradoras se unem para oferecer seguros, mas custo de apólice e franquia pode ultrapassar R$ 1,3 mil

Fernando Scheller

Um brasileiro tem, em média, mais do que o dobro de chances de ter o smartphone roubado ou furtado na rua do que em qualquer outro país. Uma pesquisa feita pela empresa F-Secure mostrou que 25% dos brasileiros disseram ter tido o aparelho roubado nos últimos 12 meses, enquanto a média mundial é de 11%. Entre 15 países pesquisados, o porcentual do Brasil só é menor que o da Índia. Por isso, não é de surpreender que os consumidores do País estejam dispostos a gastar dinheiro para proteger o bem.
Entre as operadoras, somente a Claro não tem uma operação de seguros que cubra os aparelhos mais caros do mercado, como iPhone e Samsung Galaxy. A Oi informou que está começando um projeto piloto, com a venda em 20 lojas do Rio e de São Paulo. Oi e TIM escolheram a mesma seguradora para oferecer o serviço, a americana Assurant. A parceria da Vivo, que oferece o produto desde 2008, é com a Zurich.

O varejo também percebeu o potencial da venda de seguros. A Fnac e a Saraiva, que têm espaços dedicados à venda de produtos Apple em seus pontos de venda, também já fizeram parcerias - a primeira com a Tokio Marine e a segunda, com a Mapfre. Os produtos da Apple, que estão entre os mais caros do mercado - um iPhone 5S pode custar mais de R$ 3 mil, dependendo da configuração - estão no topo da lista dos produtos mais furtados no País.

As varejistas têm vantagem na oferta do seguro, pois podem ser mais agressivas no "corpo a corpo" de venda, de acordo com Maurício Romão, diretor de serviços digitais da Telefônica Vivo. Já as operadoras têm de tomar o cuidado para não irritar o cliente. "Nossa venda é muito cuidadosa, pois estamos conscientes de que esse não é o ponto central do nosso negócio", diz.
Ainda assim, o executivo da Vivo diz que a procura pelo serviço tem aumentado bastante. Hoje, segundo ele, cerca de 20% a 25% dos clientes que adquirem um aparelho compram também algum tipo de seguro.
Caso o consumidor não tenha optado pelo seguro na hora da compra do aparelho, há opções na internet caso ele mude de ideia. A Porto Seguro oferece uma ferramenta para cálculo de valores em seu site. A Assurant é uma das sócias do BemMaisSeguro.com, que tem a proteção a aparelhos eletrônicos como seu carro-chefe. A Assurant já havia patrocinado sites semelhantes nos Estados Unidos e no Reino Unido e escolheu estender a iniciativa para o Brasil, mas fez algumas adaptações.
Ao contrário do que ocorre lá fora, em que os seguros são voltados à quebra acidental, no Brasil o produto se concentra mais no roubo ou furto qualificado. Além do forte interesse do consumidor, o diretor-geral da BemMaisSeguro.com, Marcello Ursini, diz que a empreitada foi motivada pelo fato de só uma pequena parcela dos mais de 200 milhões de aparelhos do País ter seguro.

Valores. Em comparação ao valor do bem, no entanto, os seguros de celular são bem mais caros do que uma apólice para casa ou carro. O problema, segundo as empresas, é a alta possibilidade de que o consumidor venha a fazer uso do seguro. Hoje, para um celular de cerca de R$ 2,6 mil, um seguro completo - que cubra furto qualificado, roubo e qualquer tipo de avaria - pode custar até R$ 628 ao ano. Isso se nada ocorrer.
Caso o aparelho venha a ser furtado ou quebrado e o cliente precisar solicitar a troca, o mercado cobra uma franquia que varia de 20% a 25% do aparelho. No caso do celular de R$ 2,6 mil, o desembolso poderia chegar a mais R$ 650. Somado ao valor do seguro, a conta vai a R$ 1.328 - 52% do valor do smartphone. Vale lembrar que, à medida que o tempo passa e novas versões do mesmo produto são lançadas, o preço no varejo tende a cair.

Qualificado. As seguradoras esclarecem aos clientes que apenas o furto qualificado está coberto pelo seguro. Ou seja: a pessoa precisa ter sido abordada por alguém ou tido o cadeado da mochila arrombado para ter direito ao reembolso. Furtos simples, como alguém pegar o celular de cima de uma mesa, não estão incluídos. Romão, da Telefônica Vivo, diz que incluir este tipo de cobertura abriria muito espaço para fraudes.
O problema, no entanto, é que nem sempre o conceito de furto qualificado tem sido bem explicado para o cliente. Para o diretor executivo do Procon-SP, Paulo Arthur Góes, o consumidor não tem a obrigação de dominar termos jurídicos. Caso se sinta lesado ao ser informado que ficou sem o celular e não tem direito à cobertura, Góes diz que o cliente pode pedir a rescisão do contrato e receber tudo o que pagou de volta. Caso não consiga resolver o caso diretamente com a empresa, a orientação é procurar o Procon.
Para o consultor em educação financeira André Massaro, professor do Instituto Educacional BM&FBovespa, o cliente deve pensar duas vezes em relação ao seguro de smartphone. "Tenho a visão de que seguro serve para bens que são difíceis de repor no curto prazo por causa de seu valor, como um carro ou uma casa." / COLABOROU LUISA LEITE, ESPECIAL PARA O ESTADO

Fonte: Estadão - Economia & Negócios

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,seguro-de-celular-avanca-mas-custo-pode-chegar-a-50-do-valor-do-aparelho,1161735,0.htm

CNSP PRORROGA PRAZO DE ADEQUAÇÃO DO ARTIGO 21 DA RESOLUÇÃO 297/2013

Regra entrará em vigor no dia 18 de junho próximo

Em reunião extraordinária do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), realizada nesta sexta-feira (25/4), foi prorrogado o prazo de adequação previsto no artigo 21 da Resolução CNSP nº 297/2013 para 18 de junho de 2014, de modo a permitir a completa e adequada operacionalização das atividades dos entes envolvidos

Cadê meu celular?

Na edição de 29/01/2014, a revista Veja publicou um guia sobre roubo, furto e perda de celulares, com dados da empresa de segurança digital F-Secure.

Tem boas dicas de como se prevenir e o que fazer para minimizar esse problema, que atinge cerca de 25% dos proprietários.

Baixe o artigo completo no link abaixo:
http://ffcservicos.com.br/arquivos/CadeMeuCelular_Veja2014.pdf

Carta do IDV ao SPE do Ministério da Fazenda

Em 27 de janeiro deste ano, o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) apresentou algumas questões à Secretaria de Política Econômica - SPE do Ministério da Fazenda.

Segue esta carta na íntegra :

Prezado Dyogo Henrique de Oliveira, Conforme tratativas anteriores, estamos encaminhando documento com a posição do IDV acerca das Circulares 296, 297 e 480, publicadas sobre a comercialização de seguros no varejo.

1. Proibição da comercialização de alguns tipos de seguros (Vida, Acidente e Residência)
A exclusão destas modalidades de seguro foi com base na ausência de relação entre o seguro vendido e a atividade da loja. Discordamos totalmente desta relação visto que o Varejo se relaciona com este consumidor em vários momentos: na aquisição de bens, compra de um novo imóvel, na reforma dos
seus bens antigos, entre outros.
Ademais, o varejo tem papel fundamental na ampliação do acesso de parte da população com menos condições a estes serviços. A proibição restringe o acesso, prejudicando o consumidor.

2. Proibição de oferta de seguro nos caixas
Esta determinação prejudica todo o varejo, em especial, o de autosserviço - Hipermercados e Homecenters que operam predominantemente com caixas.

3. Separação de pagamento (produto e serviço) no carnê e cartão de crédito
As empresas varejistas deverão para cada compra com cartão de crédito ou débito, realizar duas operações distintas e consecutivas, gerando as dificuldades:
a) Duas operações seguidas, mesmo que em valores diferentes, podem ser detectadas pela operadora do cartão como tentativa de fraude ou operação insegura, de forma a ocasionar o bloqueio da operação ou do
cartão
b) O tempo em fila por cliente será duplicado em razão da realização de duas operações, causando desconforto aos consumidores
c) Podemos ter comprometimento do limite disponível para compras, uma vez que algumas operadoras concedem “tolerância” para operação única que ultrapasse em pouco o valor disponível
d) Alguns cartões podem exigir um valor mínimo para parcela, o que pode prejudicar a transação financeira em casos de comercialização de seguros de baixo valor
e) O custo fixo por transação com cartão de débito ou crédito será duplicado, ocasionando impacto nas despesas de operação podendo incidir de forma negativa no preço do seguro

4. Capacitação e Certificação para os vendedores
Nossa proposta é a manutenção de um colaborador devidamente certificado em loja, assemelhando-se a mercados mais sensíveis, que exigem a presença de um profissional especializado, como, por exemplo, farmácias. No exemplo citado, a legislação exige a presença de um farmacêutico responsável para
viabilizar o fornecimento de informações claras e precisas ao consumidor. Os demais serão devidamente capacitados, através de treinamentos adequados.
Não concordamos também com a necessidade de certificação presencial. A certificação a distancia (e-learning) já oferece totais condições de treinamento e garantia de aprendizado.
Para a melhor qualificação do conteúdo deste treinamento julgamos a SUSEP, órgão regulador, responsável pela validação do conteúdo.

Sendo o que nos cumpria para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, e elevamos nossos préstimos de mais alta estima e consideração.

Cordialmente,
Fabíola C. Xavier
Diretora Executiva

Proposta FFC à carta do IDV encaminhada ao SPE do Ministério da Fazenda

Em 27 de janeiro deste ano, o IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) apresentou algumas questões à Secretaria de Política Econômica - SPE do Ministério da Fazenda. A FFC acrescentou alguns pontos a esta missiva.

Segue o texto proposto, na íntegra:

Prezado Sr. Dyogo,

Através deste documento e baseados em tratativas anteriores, formalizamos o posicionamento do IDV - Instituto para Desenvolvimento do Varejo - com relação às Resoluções CNSP n.ºs 296 e 297 e Circular Susep n.º 480 publicadas respectivamente em 25/10/2013 e 18/12/2013.
Os principais pontos críticos identificados neste documento impactam diretamente as operações varejistas que, em livre acordo, optaram por oferecer aos seus clientes serviços agregados à sua marca.
Cabe ressaltar que não há oposição do nosso instituto sobre o fato destas circulares requererem das sociedades varejistas maior esclarecimento e divulgação dos serviços oferecidos. Ao contrário, somos favoráveis a estas boas práticas, sobretudo no reforço permanente dessas ações, evitando que consumidores sejam enganados, coagidos e lesados.
Todavia, não entendemos como solução ações que objetivam cercear más práticas na oferta de serviços e que tragam como contraponto inviabilidades operacionais e impactos negativos de ordem econômica a este segmento que tanto contribui para o fortalecimento da economia brasileira.
Apontamos a seguir, os principais pontos críticos apresentados nas circulares divulgadas.
Nosso objetivo com esse documento é requerer uma reflexão e revogação desses pontos, mantendo a oferta de seguros no varejo de forma saudável para todos os envolvidos, em especial aos consumidores brasileiros.

Pontos críticos:

1. Limitação dos ramos de comercialização pelos representantes, excluindo como, por exemplo, Seguro Residencial, Vida e Acidentes Pessoais, exceto se reenquadrados como microsseguros (Artigo 3º da resolução 297).
   A capilaridade do varejo supera e muito a dos bancos e instituições públicas e tem um papel fundamental na ampliação do acesso da população a serviços diferenciados.
   A tendência de diversificação dos canais de venda enriquece este relacionamento com o cliente, além de ser um reforço da marca que está disponibilizando tais serviços. Por este motivo, o varejo prima, controla e cobra pela qualidade de atendimento de cada serviço por ele vendido e atendido pelas Seguradoras.
   A proibição destes ramos restringe, não só o acesso da população a serviços que protegem seu patrimônio e/ou vida, como também minimiza a difusão comercial e social que produtos como estes trazem agregadas em suas coberturas.
   É de se comentar também que a origem da distribuição destes seguros tiveram sua concentração nos bancos e pequenos corretores. Os bancos, por sua vez, afastaram a classes menos favorecidos das suas agências, e embora o número absoluto de indivíduos bancarizado tenha aumentado nos últimos 10 anos, ainda assim este sistema exclui boa parte da população.
   O Varejo por sua vez, contribui, através de produtos mais acessíveis e objetivos para inclusão destes consumidores.
   Os corretores, que individualmente, tem seu trabalho concentrado no ramo de “auto” por conta do valor absoluto e de sua comissão, despreza seguros de baixo valor, por considerar sua comissão inócua.
   Os bancos, por sua vez, nunca atuaram nesta faixa de renda, exceto os banco estatais.
   Resta ao varejo, como canal de distribuição e inclusão fazer este papel. A propósito, no programa “Minha Casa Melhor”, muitos clientes gostariam de incluir a “Garantia Estendida” como opção ao programa.
   Recomendamos a permanência destes ramos de seguro sob a administração de boas práticas de divulgação e comercialização, descaracterizando quaisquer ações de venda casada ou enganosa para o consumidor.
   
2. Proibição da oferta de seguros por atendentes dos caixas de organizações varejistas, por ocasião do pagamento das compras pelos consumidores. (Artigo 5º da circular 480).
   Todo o varejo, em especial, o de auto-serviço - Supermercados, Hipermercados e Home-Centers que operam sem equipes de vendas mantendo predominantemente equipes nos caixas serão impactados.
   É sabido também que haverá um forte impacto financeiro em boa parte da equipe de caixas que consegue, por meio de uma oferta sadia de seguros que agregam benefícios diretos aos clientes, aumentar seu ganho salarial com comissões específicas por estas ações.
   A comunicação do serviço espalhada em loja aliada a esclarecimentos por equipes incluindo as dos caixas, com as demais obrigações de sinalização e capacitação de todos os colaboradores das lojas, já se faz suficiente para que no momento do pagamento no caixa, o cliente tenha total ciência do que está sendo ofertado, sendo desnecessária a proibição de oferta por esse canal.
   Além do exposto, o varejo deve, sim de maneira responsável, explorar todos os pontos de contato com seus clientes. Uma loja média tem uma boa parte de seus consumidores passando apenas pelo caixa, mensalmente, apenas para fazer seus pagamentos recorrentes. Tirar esta oportunidade do varejo vai apenas fazer com que ele ofereça algum outro de produto ou serviço é nociva e tira do varejo uma oportunidade de agregar valor ao cliente e ao seu resultado, pois sua relevância não é desprezível.
   
3. Segmentação da cobrança entre produto e serviço (operações feitas através de carnês ou cartões de crédito - Artigo 2º da resolução 297).A manutenção deste artigo restritivo gerará impacto de ordem operacional que em muitos casos inviabilizará o ciclo de venda diário do varejo.
   Em função de acionamentos sequenciais, as operadoras de cartões podem entender essas ações como tentativas de fraude ou operação insegura, bloqueando a operação ou a utilização do cartão. Além de provocar desconforto e constrangimento aos consumidores, o tempo em fila estendido, sendo este atualmente um dos maiores pontos de reclamação dos consumidores no varejo.
   O limite disponível para compras pode ser comprometido, uma vez que algumas operadoras concedem “tolerância” para operação única que ultrapasse em pouco o valor disponível.
   Alguns cartões podem exigir um valor mínimo para parcela, o que pode inviabilizar a transação financeira em casos de comercialização de seguros de baixo valor.
   O custo fixo por transação com cartão de débito ou crédito será duplicado, ocasionando impacto nas despesas de operação podendo incidir de forma negativa no preço do seguro, como também no valor do produto mercantil.
   Além dos fatos expostos, anula-se o livre direito de opção a todos os consumidores brasileiros de obter com comodidade e rapidez a aquisição de um ou mais serviços que lhe convier.
   Cabe lembrar que toda dificuldade criada no ciclo de venda acarreta queda na receita, desaceleração da economia e, consequentemente, aumento do nível de desemprego no setor que mais emprega no país.
   Além do exposto, os custos sistêmicos desta mudança atingirão a maioria dos pontos de venda do Brasil, gerando custos e ameaçando a interrupção da oferta dos produtos de seguro.
   Recomendamos que o cliente tenha a opção de pagar junto ou separadamente qualquer produto, inclusive serviços e produtos de seguro.
   
4. Capacitação e Certificação técnica (Artigo 11º da resolução 297).
   Capacitar a força de vendas, traduzindo em ofertas claras e conscientes que apresentem aos consumidores serviços aderentes às suas necessidades é recomendado.
   Para tanto, a utilização dos variados recursos tecnológicos existentes para tal capacitação também são sugestões oportunas para atender a esta finalidade.
   Fica clara a preocupação dos órgãos reguladores em nortear tanto a venda quanto o cumprimento do pactuado entre o consumidor, varejo e seguradora e é pertinente que os envolvidos ajam de acordo com este contexto, no entanto, o processo não pode ser burocrático.
   Atualmente é possível obter um certificado de graduação ou até mesmo de pós-graduação reconhecida pelo MEC por meio de cursos 100% realizados à distância - “e-learning”. Desta mesma forma, entendemos que um programa de capacitação por este meio seria o suficiente para um forte aculturamento técnico e de boas práticas, certificando todo o mercado varejista para a comercialização de seguros.
   É importante ressaltar que cada integrante do IDV, trabalha para formar um varejo responsável, competente e saudável na sua relação de consumidor. O crescimento do varejo nos últimos anos, na casa de dois dígitos, gerou um grande impulso econômico. É natural que tenhamos que ser obstinados com a qualidade da oferta. Não através de leis específicas mas criando uma massa de consumidores conscientes e esclarecidos.

Resolução CNSP nº 294, de 2013

Esta resolução dispõe sobre a utilização de meios remotos nas operações relacionadas a planos de seguro e de previdência complementar aberta.
Segue o link para o arquivo:

Resol CNSP nº 294 - Meios remotos.pdf

Resolução CNSP nº 285, de 2013

Segue o link para a resolução 285 da CNSP, que estabelece os elementos mínimos que devem ser observados pelas sociedades seguradoras na contratação de planos de seguro por meio de bilhete.

Resol CNSP nº 285 - Bilhete.pdf

Circular SUSEP nº 480, de 18/12/2013.

Segue o link para o arquivo da circular supra-citada, que disciplina a oferta de planos de seguro por organizações varejistas em nome de sociedades seguradoras.

Circular SUSEP nº 480.pdf